Filosofia. C30

O CONTRATO SOCIAL

Fábio Gai Pereira

Alguns filósofos defenderam a importância de um contrato social. Esses filósofos são chamados de contratualistas. Eles enfatizam a ideia de que existiu uma época da história da humanidade em que não existiam leis civis nem propriedade privada. Nessa época, as pessoas viviam, portanto, em um estado de natureza. Ou seja, viviam como vieram da natureza: sem posses e sem estarem inseridos nas normas de civilização que existem atualmente.

Após a revolução agrícola, ocorrida aproximadamente em 10.000 a.C., quando descobriu-se que as plantas vinham de sementes, os humanos passaram a fixar-se em pedaços de terra, cultivando as sementes que escolhiam. Surge, assim, a propriedade privada, e com ela todos os desafios gerados para proteger as riquezas acumuladas, bem como todos os desafios que surgem para que acordos sejam feitos e cumpridos.

Para assegurar melhores condições de vida, surgem as leis, que são garantidas pelo Estado. Chamamos de contrato social a esse acordo celebrado pelos cidadãos, cujo cumprimento é exigido pelo Estado, e que tem por objetivo principal garantir a vida das pessoas e a organização social.

THOMAS HOBBES

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Segundo o filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679), o ser humano é naturalmente mau. Ele é o autor da frase “O homem é o lobo do homem”. Com essa afirmação ele quis dizer que os seres humanos são inimigos entre si. As pessoas só pensam em si mesmas. São egoístas.

Para freiar o egoísmo das pessoas e garantir as suas vidas é necessário um contrato social, que consiste em um acordo coletivo que nasce a partir do momento em que as pessoas, de modo geral, convenceram-se a respeitar as leis, por entenderem a sua importância. As pessoas, entretanto, podem ser convencidas a respeitar as leis por dois motivos: (1) por medo das punições do Estado e (2) porque ganham com isso, pois agem dentro da lei esperando que as outras também ajam dentro da lei. Isso manteria a paz e a ordem na sociedade e garantiria condições mais favoráveis de sobrevivência. Desse modo, como as pessoas são todas egoístas, elas somente respeitam leis por esses dois motivos: (1) medo das punições e (2) porque ganham algo em troca: ganham segurança, pois as outras pessoas estarão impedidas de fazer tudo o que querem e ganham melhores condições de manter a própria vida, pois as pessoas cumprirão os seus deveres esperando que os outros também cumpram, e exigirão que os outros sejam punidos se não cumprirem, sendo que contarão com a força do Estado para fiscalizar os acordos e lançar punições para os que não honrarem seus compromissos acordados.

JEAN-JACQUES ROUSSEAU

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Segundo o filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), o ser humano é naturalmente bom. Para Rousseau, na época em que os seres humanos eram nômades, no estado de natureza, eles eram, de modo geral, bons. Eram nômades, pois andavam livres pelos campos com suas famílias à procura de alimentos, quem vinham de árvores frutíferas ou dos animais que caçavam e, assim, não possuíam PROPRIEDADE PRIVADA.

Propriedade privada significa alguma coisa que pertence a uma pessoa ou a um grupo específico de pessoas. É o contrário de propriedade pública, que é algo que pertence a todos os cidadãos. Por exemplo, o seu celular é uma propriedade privada, pois pertence somente a você. Já o banco da praça, onde todos podem sentar, é uma propriedade pública, pois pertence a todos os cidadãos.

De acordo com Rousseau, embora o ser humano seja bom quando ele nasce, infelizmente ele é CORROMPIDO devido à INFLUÊNCIA DA SOCIEDADE, que estraga os seus valores morais e espirituais. O surgimento da PROPRIEDADE PRIVADA contribuiu para essa corrupção. Pois, quando as pessoas eram nômades não pensavam tanto em ter coisas, pois estavam mais acostumadas a compartilhar. Quando surge a propriedade privada, as pessoas passam a querer muito mais acumular e muito menos a compartilhar. E então ficam mais vulneráveis a permitir que nasça dentro de si o sentimento de inveja das pessoas que têm o que gostariam de ter. Porém, antes, não havia tanto motivo para inveja, pois viviam de modo a usar coletivamente as coisas, sem ter ao menos um pedaço de terra que fosse somente seu.

A essas pessoas que viviam como nômades, antes do surgimento da propriedade privada, Rousseau chama de BONS SELVAGENS. Eles viviam no estado de natureza, ou seja, sem as leis de um Estado e, dessa forma, tendiam a permanecer bons. Hoje em dia, as pessoas vivem dentro de um contrato social, em um estado de sociedade civil, onde existem leis, asseguradas pelo Estado, e que regulamentam o direito de propriedade privada. Para Rousseau o contrato social é necessário como uma forma de organizar essa sociedade corrompida.

O ESTADO E O CONTRATO SOCIAL

Como vimos, os filósofos Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau são contratualistas, ou seja, defendem que existiu um estado de natureza e, depois, surgiu a necessidade de um contrato social para então fundar um estado civil. Esses dois filósofos, embora concordem sobre a necessidade do contrato social, discordam sobre as razões que fundamentam essa necessidade.

Para Hobbes, o ser humano é mau por natureza e, por isso, precisa dos limites impostos pelo contrato social. Para Rosseau, o ser humano nasce bom, mas a sociedade o corrompe, com o seu conjunto de valores que o levam a ter cobiça, inveja e egoísmo. Dessa forma, o contrato social surge para dar conta da necessidade de organizar a sociedade corrompida. Lembrando que, para Rousseau, o surgimento da propriedade privada teve um papel preponderante para que o convívio fosse prejudicado. Portanto, para Hobbes, o contrato social é uma resposta à maldade própria do espírito humano. Já para Rousseau, o contrato social é uma resposta à maldade que surge no espírito humano, não porque a maldade é inerente à essência humana, mas porque essa característica é alimentada pelo modelo organizacional da vida coletiva, baseado na propriedade privada.

Além disso, Hobbes defendia que a soberania deveria pertencer ao estado, que detém poderes absolutos. O estado deve ser o soberano do contrato social. Hobbes inspira-se no monstro mitológico Leviatã para chamar o estado de Leviatã. Esse estado Leviatã deve ser concentrado em um rei com poderes absolutos. O estado hobbesiano é, portanto, uma monarquia absolutista e detém a soberania, o poder, o controle sobre a nação.

Já Rousseau é um dos inspiradores da Revolução Francesa, justamente a revolução que teve como objetivo derrubar a monarquia absolutista francesa e instaurar a república. Rousseau defendia que a soberania deve pertencer ao povo, que deve ser representado pelo Estado. Segundo Rousseau, o Estado não deve ser concentrado de modo absoluto em uma pessoa, mas deve ser dividido em três poderes (legislativo, executivo e judiciário). E é por meio do voto que o povo deve eleger os seus representantes.